Parlamento Europeu Suspende Acordo Mercosul e Envia ao Tribunal
Depois de ter ultrapassado os principais obstáculos políticos ao fim de mais de duas décadas, o gigantesco acordo comercial enfrenta agora um novo atraso na pendência de um veredito judicial.
O Parlamento Europeu tomou uma decisão crucial na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, ao votar a favor de enviar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa medida representa um atraso significativo para o acordo e pode colocar em risco sua aprovação final.
A votação foi acirrada, com 334 eurodeputados apoiando o recurso, 324 se posicionando contra e 11 optando pela abstenção, refletindo as divisões internas sobre o tema.
O acordo, assinado em 17 de janeiro, promete criar uma zona de comércio livre abrangendo mais de 700 milhões de pessoas, mas é controverso em toda a Europa. Países como França e Polônia já expressaram sua oposição.
Defensores do acordo veem uma oportunidade para as indústrias europeias e um fortalecimento da posição geoestratégica da UE, especialmente em tempos de tensões com os Estados Unidos. No entanto, agricultores temem as consequências da entrada de produtos alimentícios baratos e de baixa qualidade da América do Sul no mercado europeu.
Na véspera da votação, Estrasburgo foi palco de protestos massivos, com milhares de agricultores levando tratores às ruas, evidenciando o descontentamento.
Agora, cabe ao Tribunal de Justiça da União Europeia decidir se o acordo se alinha com os tratados da UE. Os eurodeputados que solicitaram o recurso argumentam que a divisão do acordo para aprovação apenas do Conselho da UE e do Parlamento Europeu foi uma estratégia da Comissão Europeia para evitar a manifestação dos parlamentos nacionais, o que poderia ser considerado ilegal pelos juízes.
Além disso, a resolução que pede a impugnação do acordo levanta questões sobre a legalidade do chamado 'mecanismo de reequilíbrio', que permitiria aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso legislações futuras da UE afetassem suas exportações para a Europa.
A decisão suspendeu o processo de aprovação no Parlamento Europeu, que previa uma votação final nos próximos meses. A decisão do tribunal pode levar mais de um ano, deixando a aprovação do acordo em um estado de incerteza.
Embora a Comissão Europeia tenha a opção de avançar com uma aplicação provisória do acordo enquanto o recurso está em análise, ela prometeu não fazê-lo, conforme comunicações enviadas aos eurodeputados e vistas pela Euronews.
O clima no Parlamento Europeu é de divisão. Grupos políticos estão em lados opostos em relação ao acordo com os países latino-americanos. O grupo Renew Europe, os Verdes/ALE e a Esquerda foram os principais defensores da consulta e, em sua maioria, são contrários ao acordo, com algumas exceções. Surpreendentemente, o grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa também apoiou a consulta e votou a favor de uma iniciativa que partiu do lado esquerdo do Parlamento. Os partidos como o Partido Popular Europeu e os Socialistas têm suas próprias opiniões e divisões internas sobre o tema.
Atualizado há 4 horas
Os opositores, liderados pela França – maior produtor agrícola da UE – afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratos, prejudicando os produtores nacionais, que vêm realizando repetidos protestos.
Um grupo de 144 parlamentares apresentou uma moção para solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que decida se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa por todos os países-membros e se suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde do consumidor.
Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir tais pareceres.
Os apoiadores, entre eles a Alemanha e a Espanha, apontam para os distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Eles argumentam que o acordo é essencial para compensar os negócios perdidos com as tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais.
Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após mais de 20 anos de negociações.
Atualizado há 1 hora
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que está acompanhando de perto a decisão do Parlamento Europeu, que optou por solicitar uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o acordo comercial com o Mercosul. O governo brasileiro destacou a prioridade dada à ratificação do acordo e está empenhado em acelerar os trâmites internos para sua aprovação. A expectativa é que a internalização do acordo no Brasil seja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Atualizado há 1 hora
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, que tomou conhecimento e agora acompanha os próximos passos da decisão do Parlamento Europeu. O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível. No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Atualizado há 11 horas
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que está monitorando a situação após a decisão do Parlamento Europeu de solicitar uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o acordo com o Mercosul. O governo brasileiro prioriza a ratificação do acordo e está empenhado em acelerar os trâmites internos para sua aprovação. No Brasil, espera-se que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre.
