Governo Planeja Fim da Escala 6x1 e Acelera Aprovação

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou que a eliminação da escala de trabalho 6x1 é uma prioridade do governo federal em 2026. Em uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 28 de janeiro, ela revelou que o governo está se preparando para enviar um projeto que busca unificar as diversas propostas em tramitação no Congresso sobre essa temática. A expectativa é que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

"Após a correção do salário mínimo com aumento real, a criação de mais empregos e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, agora é hora de focar na qualidade de vida dos brasileiros", afirmou Gleisi.

A ministra destacou que é insustentável que os trabalhadores tenham apenas um dia por semana para descanso e para cuidar de suas responsabilidades pessoais e domésticas, uma situação que afeta especialmente as mulheres. "O presidente Lula está determinado nessa questão", explicou.

Gleisi também mencionou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está "aberto" a discutir o tema e que é dever do governo lutar pela aprovação. Segundo ela, a proposta conta com apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve conquistar a adesão do parlamento.

"Esse projeto do IR foi aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Portanto, quando há respaldo da opinião pública e uma proposta bem delineada, acredito que a Câmara se mostrará sensível a isso", comentou, lembrando que alguns setores, como a indústria, já adotam escalas diferenciadas.

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomarão suas atividades legislativas.

Além do fim da escala 6x1, Gleisi mencionou outras prioridades do governo, como a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. O governo também está focado em algumas medidas provisórias, como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

Adicionalmente, o governo busca manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. Essa proposta visa a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

"Estamos dialogando com os líderes e deputados, e nosso objetivo é manter esse veto, pois consideramos isso crucial. O processo de responsabilização pela tentativa de golpe seguiu o devido processo legal e possui um caráter pedagógico. Qualquer alteração nesse sentido, principalmente enquanto o processo ainda está em andamento, seria prejudicial para a democracia e para o Estado Democrático de Direito", defendeu.

Além disso, Gleisi Hoffmann revelou que os Três Poderes assinarão um pacto para enfrentar o feminicídio no próximo dia 4 de fevereiro. Esse compromisso é fundamental para abordar essa questão tão urgente.