Tratado do Alto-Mar: Impactos e Importância para o Brasil

O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como BBNJ, entrou em vigor em janeiro de 2026. Este marco é resultado de duas décadas de negociações internacionais. Após a conclusão do texto em março de 2023, 145 países, incluindo o Brasil, assinaram o Tratado do Alto-Mar. Para a efetivação do acordo, era necessário que ao menos 60 países o ratificassem. O Brasil deu esse passo em 16 de dezembro de 2025, e, antes da ratificação, já havia 60 países confirmando sua participação. Até agora, 84 países ratificaram o acordo, segundo a rede global de organizações sociais High Seas Alliance. O tratado é relevante pois aborda a conservação da biodiversidade marinha em alto-mar, uma região que representa cerca de dois terços dos oceanos do planeta. Ana Paula Prates, do Ministério do Meio Ambiente, destaca a importância de uma visão integrada, já que as atividades em águas internacionais impactam as águas jurisdicionais. Os oceanos desempenham um papel crucial na regulação da temperatura do planeta, gerando mais da metade do oxigênio que sustenta a vida. O Tratado do Alto-Mar estabelece diretrizes para a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impactos ambientais e repartição de benefícios, assegurando uma exploração responsável e sustentável dos recursos marinhos.