Servidores do DF: Use Licença-Prêmio para Comprar Imóveis

Uma nova regra promete movimentar o mercado imobiliário do Distrito Federal. Com a aprovação da Lei 7.789/2025, os servidores públicos do DF agora têm a opção de utilizar o saldo de licença-prêmio, que pode ser convertido em dinheiro, para adquirir imóveis da Terracap, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal.

"Essa lei proporciona mais liberdade e dignidade ao servidor público. Ela permite que um direito já adquirido, como a licença-prêmio, se transforme em uma oportunidade concreta de acesso à moradia", ressalta o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), autor da legislação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que a proposta foi pensada para incentivar a permanência dos servidores em suas funções, evitando que precisem se aposentar apenas para aproveitar o saldo da licença-prêmio. Para contextualizar, esse direito consistia em uma licença de três meses a cada cinco anos de trabalho, que poderia ser convertida em dinheiro. No entanto, desde 2019, o benefício foi alterado para a licença-servidor, que não pode ser acumulada ou convertida em dinheiro, exceto em situações específicas, como aposentadoria por invalidez.

É importante notar que, para que os servidores possam acessar essa nova regra de aquisição de imóveis, os antigos saldos de licença-prêmio não podem ter sido utilizados para outros fins, como a concessão de abono de permanência, que é a remuneração dada quando o servidor já cumpriu os critérios para aposentadoria, mas decide continuar trabalhando.

A lei também determina que a concessão do benefício está condicionada à previsão orçamentária e financeira do órgão. Há uma preferência para servidores que estão em gozo de abono de permanência, respeitando a ordem de antiguidade no cargo.

"Estamos falando de uma medida responsável, que, ao mesmo tempo, respeita o planejamento orçamentário e fortalece a política habitacional do Distrito Federal", conclui o deputado Pastor Daniel de Castro.

Ana Teresa Malta - Agência CLDF

Atualizado há 150 horas

Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF