Renegociação de Dívidas: Últimos Dias para Pequenos Negócios

Na próxima sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026, se encerra o prazo para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam a adesão à renegociação de débitos na dívida ativa da União. Segundo o edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essa é uma oportunidade valiosa para regularizar pendências fiscais, com a possibilidade de alcançar descontos impressionantes de até 100% em juros, multas e encargos legais. Além disso, os prazos para parcelamento foram ampliados, oferecendo mais flexibilidade. As condições de pagamento variam de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

"É uma grande oportunidade para os microempreendedores individuais conquistarem descontos significativos. A decisão de renegociar os débitos não só traz economia, mas também proporciona uma base sólida para o pequeno negócio. Ao parcelar esse pagamento, a empresa consegue se estabilizar e se posicionar melhor em mercados mais exigentes, que requerem a certidão de regularidade. Isso também possibilita uma visão de futuro mais tranquila, sem débitos pendentes", comenta Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Ele enfatiza que a regularização é fundamental para evitar cobranças e bloqueios judiciais, além de facilitar a obtenção de certidões e ajudar na recuperação de crédito no mercado.

É importante notar que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada um desses processos possui suas próprias regras e precisa ser realizado separadamente.

Quanto às formas de pagamento, o edital oferece diversas opções, adaptadas à capacidade do contribuinte. Isso inclui débitos considerados irrecuperáveis e a transação de pequeno valor, que se aplica a dívidas de até 60 salários-mínimos e tem regras específicas para MEI. Também há a possibilidade de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Por fim, é bom lembrar que a empresa que não regularizar, dentro do prazo estabelecido, todos os débitos listados no Relatório de Pendências estará sujeita à exclusão do Simples Nacional. Para os MEIs, a situação é a mesma: o desenquadramento do Simei ocorrerá automaticamente.