Reforma Tributária 2026: Principais Mudanças nos Impostos do Brasil

A partir de 2026, a Reforma Tributária trará mudanças significativas no preenchimento das notas fiscais para empreendedores no Brasil. Será necessário incluir informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais. O Sebrae disponibilizou um material com as principais perguntas e respostas sobre essas mudanças e seus impactos nos pequenos negócios. É crucial que os empreendedores comecem a se preparar para as alterações trazidas pela Reforma Tributária. Investir em capacitação e planejamento com contadores é fundamental para entender as implicações específicas para cada negócio. O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou que a implementação será gradual: 2026 será um ano de testes com alíquotas simbólicas; em setembro de 2026, as empresas do Simples precisarão escolher como recolher o IBS/CBS para o primeiro semestre de 2027; a cobrança efetiva da CBS, que substituirá PIS e Cofins, começará em 2027; em 2029, o IBS começará a substituir ICMS e ISS; e a transição completa será concluída em 2033, quando os impostos antigos serão extintos. O Simples Nacional será mantido, mas com a nova possibilidade de escolha entre recolher IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular. O MEI não será afetado e continuará com valores fixos mensais. Essa mudança substituirá cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos impostos: o IBS e a CBS. O objetivo é simplificar a tributação, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, sem aumentar a carga tributária total. O IBS será estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS, enquanto a CBS será federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. Juntos, esses impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países. A alíquota total estimada ficará entre 26% e 28%, com reduções significativas de 60% para setores essenciais como saúde e educação, e alíquota zero para produtos da cesta básica. O novo sistema permitirá créditos tributários amplos, evitando a tributação em cascata.