Produtores Rurais: Regularização do Domicílio Tributário Eletrônico

A Secretaria da Economia de Goiás anunciou um novo prazo de 30 dias para que os produtores rurais, que sejam pessoas físicas e possuam ou explorem áreas rurais superiores a 300 hectares, realizem o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o canal oficial de comunicação da pasta. Essa medida, coordenada pela Receita Estadual, visa ampliar o período para adesão ao sistema, que agora se torna obrigatório para esse grupo específico. O novo prazo começa hoje, 2 de fevereiro de 2026, e vai até 2 de março de 2026.

Processo de Cadastro Simples

O processo de cadastro é bastante simples e pode ser realizado online, utilizando um certificado digital, seja pelo próprio produtor ou por um procurador já cadastrado. A Secretaria da Economia recomenda que o cadastro não seja deixado para o último minuto, evitando possíveis contratempos. O acesso ao sistema pode ser feito através do site da Secretaria: https://goias.gov.br/economia/sobre-o-dte/.

Consequências da Falta de Cadastro

Vale destacar que a ausência do cadastro a partir de março resultará na precarização da inscrição estadual do produtor. Após a regularização, essa inscrição retorna automaticamente à sua condição permanente. Contudo, se o cadastro não for feito dentro do novo prazo, a inscrição será suspensa automaticamente, conforme o artigo 29, inciso XIV, da Instrução Normativa nº 946/2009. Isso pode acarretar em restrições, como a impossibilidade de emitir notas fiscais e de receber mercadorias.

Importância da Regularização

A Receita Estadual enfatiza que regularizar a situação dentro do prazo é a melhor maneira de evitar complicações cadastrais e garantir a continuidade das atividades do produtor rural. Essa informação foi destacada pela Superintendência de Fiscalização Regionalizada, responsável por fiscalizar essa área na secretaria.

Além disso, um levantamento realizado pela Seapa revelou que alguns produtos, como o creme de leite a granel, tiveram uma valorização de 9,16%. O leite UHT integral variou 2,71%, enquanto o queijo muçarela apresentou um aumento de 1,01%.

A Taxa Estadual de Serviço e a Taxa Judiciária também passarão por uma atualização de 4,26%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por fim, é importante lembrar que as granjas avícolas comerciais têm até 31 de janeiro para enviar a Declaração de Biosseguridade à Agrodefesa, a fim de evitar possíveis sanções. Há muito mais para explorar sobre este tema.