Novas Regras para Obter CNH no Brasil: Mudanças Importantes

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou, no último domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Este documento estabelece diretrizes claras sobre trajeto, percurso e critérios de avaliação para as provas práticas que visam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válidas em todo o território nacional.

Objetivos das Novas Diretrizes

O manual destaca que a implementação de parâmetros nacionais busca trazer coerência ao processo de avaliação, reduzindo disparidades regionais e aumentando a confiança da sociedade no sistema de habilitação. "A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo", afirma o documento.

Além disso, a secretaria ressalta que essas diretrizes devem ser seguidas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil, com a intenção de aproximar o exame prático de direção veicular da realidade enfrentada pelos futuros motoristas nas ruas do país.

Exame Prático Alinhado à Realidade

O exame precisa refletir situações reais de condução, permitindo a avaliação do comportamento do candidato em cenários que fazem parte do dia a dia no trânsito, e não apenas testar a execução pontual de manobras. "O modelo nacional de exame prático adotado neste manual está alicerçado em análises técnicas, dados de sinistros [acidentes] e evidências relacionadas à dinâmica da circulação viária", explica o texto.

Alterações no Sistema de Avaliação

Uma das mudanças mais significativas é o fim das faltas eliminatórias automáticas, alterando a lógica de pontuação utilizada por alguns Detrans. Agora, todos os candidatos serão avaliados pela soma de pontos resultantes das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) durante o percurso. Situações que não configuram infrações, como “deixar o veículo morrer”, não resultarão mais em reprovação automática.

De acordo com a norma atual, o candidato inicia o exame com pontuação zero. Pontos serão adicionados conforme as infrações de trânsito observadas durante a avaliação, de acordo com sua natureza e gravidade. Para ser aprovado no exame de condução, a nota não pode ultrapassar os dez pontos. As infrações são pontuadas de acordo com a classificação do CTB: leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6).

Outra mudança, já anunciada por alguns Detrans, incluindo o de São Paulo, é a eliminação do teste de baliza como uma etapa eliminatória da prova prática. "No modelo anterior, falhas relacionadas ao estacionamento eram tratadas com a mesma gravidade de condutas que realmente colocam a segurança em risco", conclui o texto.