MinC Prorroga Prazo para Relatórios da Política Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a prorrogação do prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios enviem os Relatórios de Gestão e os dados do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova data limite é 2 de março de 2026, substituindo o prazo anterior de 30 de janeiro. Essa decisão foi formalizada pela Instrução Normativa Nº 19, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece o novo prazo.

Esse adiamento atende a pedidos de diversos entes federativos que solicitaram mais tempo para organizar os dados exigidos. A Rede Nacional dos Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados foram algumas das entidades que formalmente solicitaram essa extensão. Essa flexibilização demonstra o comprometimento do MinC em facilitar o cumprimento das exigências administrativas, sem comprometer a qualidade das informações, considerando as diferentes realidades e capacidades de gestão entre os entes.

De acordo com o Comunicado Nº 1/2026 do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, todos os estados, municípios e o Distrito Federal devem enviar, através da Plataforma TransfereGov.br, o Relatório de Gestão junto com a planilha de monitoramento, conforme previsto no artigo 9º da Instrução Normativa Nº 19, de 15 de outubro de 2024. Todos esses documentos estão disponíveis no portal do MinC, na seção dedicada à prestação de contas do ciclo 1, facilitando o acesso às orientações e formulários necessários para o cumprimento das obrigações.

Vale destacar que apenas os municípios com população superior a 100 mil habitantes são obrigados a enviar, na Plataforma CultBR, a planilha de informações mencionada no Capítulo V da mesma Instrução Normativa, além das orientações contidas no Comunicado GT PNAB/MinC Nº 4, de 16 de outubro de 2024. Essa diferenciação é importante, pois reconhece as particularidades administrativas das cidades menores, dispensando-as do envio dessa planilha e aliviando a carga burocrática para gestões públicas de menor porte.

Os entes federativos têm à disposição todos os formulários, instruções e documentos necessários para a prestação de contas no portal do Ministério da Cultura. O Relatório de Gestão e a planilha de acompanhamento podem ser acessados aqui, enquanto a planilha de dados para coleta de informações está disponível aqui.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é um marco significativo nas políticas públicas voltadas para o incentivo ao setor cultural brasileiro. Estruturada em ciclos de implementação, essa política visa democratizar o acesso a recursos de fomento e fortalecer a cadeia criativa em todo o país, promovendo um desenvolvimento cultural mais equilibrado entre as diversas regiões.