Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: Justiça e Memória

Em um país que se destaca pela sua rica diversidade cultural e espiritual, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, assume um papel crucial na construção da democracia brasileira. Criada pela Lei nº 11.635/2007, essa data representa mais do que uma simples comemoração. Ela simboliza o compromisso do Estado em defender a liberdade de crença e em enfrentar as violências que, historicamente, têm atingido as religiões de matriz africana. Neste contexto, a Fundação Cultural Palmares, como guardiã da cultura afro-brasileira, reitera que o combate ao racismo religioso é uma condição inegociável para a construção de uma sociedade mais justa e plural.

O Caso de Mãe Gilda: Um Marco de Resistência

Quando falamos do dia 21 de janeiro, é impossível não lembrar de Mãe Gilda de Ogum, uma figura central nesse contexto. Ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA), ela se tornou um símbolo de resistência contra a intolerância em 1999.

Naquele ano, Mãe Gilda foi alvo de uma das manifestações mais cruéis de desprezo religioso já registradas no Brasil. Sua imagem foi mal utilizada em campanhas que buscavam difamar o Candomblé, provocando uma onda de agressões verbais e físicas contra seu terreiro e sua família. O impacto emocional e psicológico desses ataques foi devastador, resultando em um infarto fulminante que a levou à morte em 21 de janeiro daquele mesmo ano.

Essa tragédia não foi apenas uma perda para sua comunidade; ela ecoou por todo o Brasil, levantando um alerta sobre os perigos do ódio religioso.

A mobilização que ocorreu após sua morte reuniu movimentos negros, organizações de direitos humanos e líderes de várias religiões, transformando o luto em uma poderosa ferramenta de luta política e jurídica. Foi neste cenário que se buscou e conquistou a aprovação da Lei nº 11.635/2007, que desempenha hoje um papel simbólico e educativo, reafirmando a laicidade do Estado e colocando a intolerância religiosa no centro das discussões públicas, além de fomentar políticas que promovam o respeito mútuo.

A Lei como Instrumento de Proteção e Conscientização

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.635/2007 e da Lei nº 9.459/1997, oferece a base necessária para que a intolerância não permaneça silenciada.

Ao estabelecer essa data nacional, o Estado brasileiro reconhece que a violência religiosa tem um alvo preferencial: as religiões de matriz africana. Práticas como Candomblé, Umbanda, Quimbanda, Tambor de Mina, Batuque, Xangô do Nordeste, Terecô, Omolokô, Jarê e o Culto aos Egungun são fundamentais para a nossa identidade nacional, mas continuam a enfrentar o racismo estrutural que tenta criminalizar seus ritos e marginalizar seus praticantes.

Neste panorama, a lei se configura como um mecanismo de reparação histórica, transformando a memória de Mãe Gilda em um instrumento de prevenção. Ela traz à tona a realidade de terreiros ameaçados e convoca a sociedade a entender que qualquer ataque a um símbolo sagrado ou a uma vestimenta religiosa é, na verdade, um ataque à própria diversidade que nos enriquece.