Aumento de Taxas da Agrodefesa a Partir de 1º de Fevereiro

A Agrodefesa anunciou uma atualização significativa que entra em vigor neste domingo, 1º de fevereiro de 2026. Os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária sofrerão um reajuste de 4,26%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), monitorado pelo IBGE. Este reajuste anual é estipulado pela Lei 18.745/2014, que regula as cobranças da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) no Código Tributário Estadual (CTE). Além disso, a Lei 11.651/1991 também estabelece diretrizes para o CTE.

Desde o ano passado, a legislação estadual adotou o IPCA como critério para a atualização anual dessas taxas, que também influencia a correção de multas tributárias e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais. A Secretaria de Estado da Economia divulgou essa informação por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de janeiro de 2026.

Os serviços essenciais, como a emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, também serão impactados. Isso inclui a Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), a Autorização de Trânsito Vegetal (ATV), o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), o Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E), além do Cadastro de Áreas Agrícolas e o Credenciamento e Recredenciamento de Estabelecimentos. Portanto, muitos serviços terão suas taxas reajustadas neste período.

Para mais informações, confira os novos valores das taxas, que já estão disponíveis em reais.